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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 193 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 193 / 2008
Data Autuação 13/02/2008
Objeto Of. C.ECR 12/2008- TC 3856/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a COSESP e o IDORT - Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3856/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.036

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1627/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-3856/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial, em substituição à CFO.
26/03/2010 Recebido Ofício CG.C.EBC nº 537/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação solicitada.
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
24/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
31/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo arquivamento dos autos
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
17/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1341/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20/21)
26/09/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São, sob nº 0139678/2012, ofício SGP nº 5718/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1341/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 193/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-3856/026/05 e demais documentos pertinentes.
26/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5719/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1341/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 193/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-3856/026/05.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.036
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1341 / 2012 que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos Ary Fossen  
[total:0 ocorrência(s)]
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