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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 192 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 192 / 2008
Data Autuação 13/02/2008
Objeto Of. C.FJB 103/2008 - TC 4239/026/03- Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ- Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Engefel Engenharia Civil e Ferroviária Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 4239/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/02/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 02/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 02/2010

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2008 Recebido por CFO-COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO (Guia 535/2008)
10/03/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
19/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
13/07/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5630/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4239/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
11/08/2009 Anexado Ofício C.FJB nº 1984/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
03/02/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Publicado Parecer nº 35/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.16)
05/02/2010 Publicado o PDL nº 2/10, proposto pela CFO no Parecer nº 35/10. (DA p.15)
05/02/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 02/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
35 / 2010 favorável ao PDL favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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