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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10629 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 10629 / 2007
Data Autuação 17/12/2007
Objeto Encaminha documentação do Sr. José Jacinto de Medeiros Junior, que denuncia erro em exame de DNA para comprovar paternidade. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS JUNIOR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Arquive-se.
18/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
19/12/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/02/2008 Devolvido sem parecer
21/02/2008 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo encaminhamento de ofícios ao IMESC e à Defensoria Pública do Estado e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de ofícios ao IMESC e à Defensoria Pública do Estado e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 978/08, da CDH-propondo a expedição de ofício ao IMSC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e à Defensoria Pública do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
978 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao IMESC e à Defensoria Pública do Estado e posterior arquivamento dos autos Fernando Capez Comissão de Direitos Humanos  
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