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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10334 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 10334 / 2007
Data Autuação 11/12/2007
Objeto Encaminha documentação com denúncia de agressão praticada pela Guarda Municipal de Itapira contra os Srs. Luiz Carlos da Silva Rodrigues e Alex Rodrigo da Silva Rodrigues. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
19/12/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
21/02/2008 Concedida vista ao Deputado José Cândido
25/02/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Defesa Social do Município de Itapira, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado e à Defensora Pública-Geral do Estado, e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Defesa Social do Município de Itapira, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado e à Defensora Pública-Geral do Estado, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 976/08, da CDH-propondo a expedição de ofício ao Sr.Secretário de Defesa Social do Município de Itapira, à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
28/04/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
976 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Defesa Social do Município de Itapira, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado e à Defensora Pública-Geral do Estado, e posterior arquivamento dos autos André Soares Comissão de Direitos Humanos  
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