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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10333 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 10333 / 2007
Data Autuação 11/12/2007
Objeto Denuncia ter sido vítima de erros por parte do poder público. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FRANCISCO DE PAULA SANTOS DE FREITAS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Arquive-se.
12/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
19/12/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
21/02/2008 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
25/02/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, à Defensora Pública-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do TJSP e ao Corregedor-Geral da Polícia Civil, e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, à Defensora Pública-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do TJSP e ao Corregedor-Geral da Polícia Civil, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 975/08, da CDH-propondo a expedição de ofício ao Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Defensoria Pública Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado e ao Corregedor Geral da Polícia Civil e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
975 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, à Defensora Pública-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral de Justiça do TJSP e ao Corregedor-Geral da Polícia Civil, e posterior arquivamento dos autos André Soares Comissão de Direitos Humanos  
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