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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10053 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 10053 / 2007
Data Autuação 03/12/2007
Objeto Of. CGCRRM 1720/2007 - TC-32655/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a COSESP e o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro-IDORT/RJ.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 32655/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/08/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 34/2008

Tramitação

Data Descrição
03/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
05/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2008 Juntado pedido de R.E.
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
14/08/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2008 Publicado Parecer nº 3151/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.43)
19/08/2008 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 34/08, proposto no Parecer nº 3151/08, da CFO. (DA p. 43)
19/08/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3151 / 2008 propondo PDL Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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