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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9580 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9580 / 2007
Data Autuação 09/11/2007
Objeto Denúncias de perseguição por parte de superiores que teriam acarretado o seu afastamento do cargo de agente de segurança penitenciário; solicita a mediação da Comissão de Direitos Humanos para sua reintegração ao cargo público.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÉLIO REGINALDO FAIOLO DA SILVA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/11/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
28/11/2007 Distribuído ao Deputado José Cândido
13/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Cândido, propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária de Potim e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, de e posterior arquivamento dos autos
13/12/2007 Recebido com parecer do relator José Cândido propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária de Potim e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, de e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3416/07, da CDH-propondo expedição de ofícios ao Diretor da Penitenciária de Potim e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
26/02/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3416 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária de Potim e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, de e posterior arquivamento dos autos José Cândido Comissão de Direitos Humanos  
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