Processo Legislativo n° 9581, de 2007

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	9581 / 2007
Data Autuação	09/11/2007
Objeto	Solicita mediação da Comissão de Direitos Humanos em prol do recebimento de atendimento médico adequado, da permissão pra que seu filho possa visitá-lo, e da concessão de benefícios a que faz jus ante lapso temporal da pena restritiva da liberdade que já cumpriu.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	ANTONIO CARLOS CAMARGO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Data	Descrição
09/11/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/11/2007	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
28/11/2007	Distribuído ao Deputado José Cândido
13/12/2007	Aprovado o parecer do Deputado José Cândido, propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária José Parada Neto e à Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, e posterior arquivamento dos autos
13/12/2007	Recebido com parecer do relator José Cândido propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária José Parada Neto e à Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
20/12/2007	Publicado Parecer nº 3417/07, da CDH-propondo expedição de ofícios ao Diretor da Penitenciária José Parada Neto e à Vara de Execuções Criminais de Guarulhos e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
22/02/2008	Arquiver-se.
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.007
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3417 / 2007	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofícios ao Diretor da Penitenciária José Parada Neto e à Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, e posterior arquivamento dos autos	José Cândido	Comissão de Direitos Humanos

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