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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9052 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9052 / 2007
Data Autuação 25/10/2007
Objeto Encaminha abaixo-assinado para que as escolas de Ensino Fundamental do Estado de São Paulo não sejam municipalizadas, respeitando, dessa forma, o § 3º do art. 211 da Constituição Federal. (Comissão de Educação)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/03/2008 Autuado como Indicação 233/2008
Proposta Indicação 233/2008

Tramitação

Data Descrição
25/10/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
26/10/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/11/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi propondo Indicação, pela Comissão de Educação
29/02/2008 Publicado Parecer nº 233/08, da CE-propondo Indicação. (DA p. 14)
04/03/2008 Autuado como Indicação 233/2008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
233 / 2008 propondo Indicação propondo Indicação Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
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