Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8979 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8979 / 2007
Data Autuação 24/10/2007
Objeto Of. C.CFA 2619/2007 - TC-031363/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Sercom Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 31363/026/99
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/12/2014 Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014

Tramitação

Data Descrição
25/10/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE, c.c. Arigo 239, da XII CRI..
30/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
22/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2008 Juntado pedido de R.E.
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
05/12/2008 Devolvido sem parecer
15/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFO
10/02/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CFO
16/02/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2009 Publicado Parecer nº 170/09, de RE pela CFO, Deputado Orlando Morando-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.48)
17/02/2009 Publicado o PDL nº 14/09, proposto pela CFO no Parecer nº 170/09. (DA p. 47)
17/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2009
09/12/2014 Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
170 / 2009 favorável propondo PDL Orlando Morando Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp