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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8588 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8588 / 2007
Data Autuação 15/10/2007
Objeto Of. C.ECR 1369/2007 - TC-1384/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Mod-Line Soluções Corporativas Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1384/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 11/2010

Tramitação

Data Descrição
15/10/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE, e Artigo 239, da XII CRI..
16/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/03/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010 Publicado Parecer nº 544/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.30)
24/03/2010 Publicado o PDL nº 11/10, proposto pela CFO no Parecer nº 544/10. (DA p.28)
24/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
544 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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