Processo de Contrato n° 8476, de 2007

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8476 / 2007
Data Autuação	10/10/2007
Objeto	Of. C.FJB 2177/2007 - TC-22141/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Embiara Serviços Empresariais Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	22141/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 25/06/2010 Publicado o PDL nº 33/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1252/10. (DA p.7)
Proposta	Publicado o PDL nº 33/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1252/10. (DA p.7)

Data	Descrição
10/10/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 33 C.E. e artigo 239, da XII CRI)..
11/10/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
23/11/2007	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, mantendo a decisão do TCE.
26/11/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007	Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2007	Juntado pedido de R.E.
25/03/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/03/2010	Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1625/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-22141/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial Deputado Samuel Moreira, em substituição à CFO.
15/04/2010	Recebido Ofício C.ECR nº 377/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia dos documentos constantes dos autos TC-022141/026/04.
23/06/2010	Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2010
25/06/2010	Publicado Parecer nº 1252/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
25/06/2010	Publicado o PDL nº 33/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1252/10. (DA p.7)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1252 / 2010	favorável ad referendum	Propondo PDL	Samuel Moreira	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento Natureza

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo PDL, mantendo a decisão do TCE.	Jonas Donizette
[total:0 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala