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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8153 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8153 / 2007
Data Autuação 01/10/2007
Objeto Of. C.CFA 2357/2007 - TC-031362/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio F.M.Rodrigues/Capellano.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 31362/026/99
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/12/2014 Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014

Tramitação

Data Descrição
01/10/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE, e Artigo 239, da "XII CRI"..
04/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
04/06/2008 Devolvido com cota de RE solicitando documentos ao TCE. Ao STAM.
04/02/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2009 Publicado Parecer nº 115/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.45)
11/02/2009 Publicado o PDL nº 9/09, proposto pela CFO no Parecer nº 115/09. (DA p. 43)
11/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 9/2009
09/12/2014 Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
115 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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