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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8152 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8152 / 2007
Data Autuação 01/10/2007
Objeto Of. CG.C.EBC 1434/2007 - TC-000423/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e o Consórcio Plaserv-TCL.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 423/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 58/2009

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE. e Artigo 239, da "XII CRI"..
04/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2008 Juntado pedido de R.E.
27/03/2008 Devolvido sem parecer
27/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
31/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/08/2009 Devolvido sem parecer
04/08/2009 Devolvido sem parecer
04/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
13/08/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2009 Publicado Parecer nº 1277/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.29)
18/08/2009 Publicado o PDL nº 58/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1277/09. (DA p. 28)
18/08/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1277 / 2009 favorável ao PDL propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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