Processo Legislativo n° 7966, de 2007

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7966 / 2007
Data Autuação	24/09/2007
Objeto	Informa sobre violação de Direitos Humanos, assedio moral, em afronta ao artigo 5º da Lei Estadual 12250/06.(Comissão de Direitos Humanos)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Edson Salvador Castro
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Data	Descrição
25/09/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
27/09/2007	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
04/10/2007	Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
12/11/2007	Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, à Corregedoria Geral de Justiça e ao denunciante, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
29/11/2007	Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, à Corregedoria Geral de Justiça e ao denunciante, e posterior arquivamento dos autos
01/12/2007	Publicado Parecer nº 3145/07, da CDH-propondo a expedição de ofício à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Estado: à Corregedoria Geral de Justiça do Estado para conhecimento e providências cabíveis e ao denunciante, anexando cópia do processo e posterior arquivamento dos autos. (DA. p. 11)
22/02/2008	Arquive-se.
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3145 / 2007	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofícios à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, à Corregedoria Geral de Justiça e ao denunciante, e posterior arquivamento dos autos	Raul Marcelo	Comissão de Direitos Humanos

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