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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7780 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7780 / 2007
Data Autuação 19/09/2007
Objeto Of. C.ECR 1134/2007 - TC-8280/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FEBEM e a Fundação São Paulo - PUC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8280/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.006

Tramitação

Data Descrição
20/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo33, CE e Artigo 239, XII CRI..
24/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/10/2007 Devolvido sem parecer
05/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
06/11/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2007 Publicado Parecer nº 2941/07, da CFO-propondo a expedição de ofício à Procuradoria Pública do Estado e ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis, e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.15)
05/12/2007 Protocolado Ofício SGP nº 8214/07, junto à Procuradoria Geraldo Estado, atendendo à deliberação da CFO.
05/12/2007 Protocolado Ofício SGP nº 8215/07, junto ao Ministério Público do Estado, atendendo à deliberação da CFO.
06/12/2007 Arquive-se.
12/12/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
12/02/2008 Publicado ofício nº 11634/07, do Ministério Público,comunicando o encaminhamento do ofício SGP 8215/07 à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. (DA p. 18)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2941 / 2007 propondo expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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