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Processo Nº 7107 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7107 / 2007
Data Autuação
31/08/2007
Objeto
Documentação do Sr. Carlos Eduardo Ventura Campos, solicitando a apreciação por esse órgão técnico, da situação dos ocupantes dos Lotes Jardim Ana Estela, Comarca de Carapicuíba. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
03/09/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
04/09/2007
Distribuído ao Deputado José Cândido
13/09/2007
Recebido com parecer do relator José Cândido propondo envio de ofício às autoridades policiais competentes e posterior arquivamento dos autos
13/09/2007
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
13/09/2007
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado José Cândido para redigir o vencido
18/10/2007
Ciência do Vencido, propondo envio de ofício à Juíza da Comarca de Carapicuíba, solicitando adiamento, em pelo menos 90 dias na reintegração da posse.
18/10/2007
Recebido com parecer do relator José Cândido propondo envio de ofício à Juíza da Comarca de Carapicuíba, solicitando adiamento, em pelo menos 90 dias na reintegração da posse e arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
27/10/2007
Publicado Parecer nº 2830/07, da CDH-do Deputado José Candido, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI¿propondo encaminhamento de ofício à Juíza da Comarca de Carapicuíba, solicitando adiamento de 90 dias (noventa) dias, para a reintegração da posse da área ocupada, marcada para 1º de outubro e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 84/85)
19/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005
Votação nas Comissões
13/09/2007 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2830 / 2007
propondo envio de ofício à Juíza da Comarca de Carapicuíba, solicitando adiamento, em pelo menos 90 dias na reintegração da posse e arquivamento dos autos
José Cândido
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