Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6450 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6450 / 2007
Data Autuação 17/08/2007
Objeto Of. CG.C.EBC 1217/2007- TC 8919/026/05- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP-FUNDUNESP e a UNIMED do Estado de São Paulo-Confederação Estadual das Cooperativas Médicas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8919/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.004

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do Artigo 33 da C.E. c.c. Artigo 239, da "XII CRI"..
18/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, mantém a decisão do Tribunal de Contas, propõe encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali mantém a decisão do Tribunal de Contas, propõe encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado o Parecer nº 2436/07, da CFO, mantendo decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à Procuradoria do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2007 Juntado Ofício nº 9501- Protocolado nº 124.957/07-PGJ, da Procuradoria Geral da Justiça, comunicando que o Ofício SGP nº 6972/07,, foi encaminhado para à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, para as providências cabíveis.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.004
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2436 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos mantém a decisão do Tribunal de Contas, propõe encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp