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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5784 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5784 / 2007
Data Autuação 06/08/2007
Objeto Documentação da Sra. Maria das Dores Quetglas, encaminhando denúncias contra o Sr. Carlos Roberto de Souza e sua esposa Rosinete de Souza por invasão de propriedade. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MARIA DAS DORES QUETGLAS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Tramitação

Data Descrição
06/08/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
07/08/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
18/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
18/10/2007 Recebido com parecer do relator José Augusto propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
27/10/2007 Publicado Parecer nº 2831/07, da CDH¿propondo encaminhamento de ofício à Promotoria de Justiça de Itapevi/SP, solicitando a intervenção do Ministério Público nas causas em que houver interesse do incapaz Manoel Luiz de Carvalho Filho e ofício à denunciante Sra. Maria das Dores Quetglas, informando as decisões desta Comissão e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 85)
30/11/2007 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2831 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos José Augusto Comissão de Direitos Humanos  
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