Processo Legislativo n° 5212, de 2007

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5212 / 2007
Data Autuação	04/07/2007
Objeto	Documentação do Sr. Fransergio Donizete da Silva e outros presidiários da Penitenciária de Iaras, contendo denúncias contra essa instituição. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	FRANSERGIO DONIZETE DA SILVA E OUTROS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Data	Descrição
05/07/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
06/07/2007	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
01/08/2007	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/08/2007	Concedida vista ao Deputado José Cândido
04/10/2007	Concedida vista ao Deputado José Cândido
04/10/2007	Recebido com voto em separado de José Cândido propondo encaminhamento de ofício ao denunciante e posterior arquivamento dos autos
18/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
18/10/2007	Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
27/10/2007	Publicado Parecer nº 2832/07, da CDH¿propondo encaminhamento de ofício o Ministério Público para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 85)
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2832 / 2007	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos	Fernando Capez	Comissão de Direitos Humanos

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