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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4904 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4904 / 2007
Data Autuação 26/06/2007
Objeto Of. C.FJB 1266/2007 - TC 28869/026/01- Julgou irregular o contrato celebrado entre CDHU e a empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28869/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/02/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 01/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 01/2010

Tramitação

Data Descrição
26/06/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, C.E. e Artigo 239, "XII CRI"..
26/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/08/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jorge Caruso, solicitando a documentação faltante
08/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
05/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
14/08/2009 O Relator Especial, pela CFO, Deputado Bruno Covas, solicita documentação ao TCESP.
20/08/2009 Protocolado junto ao TCESP, Ofício SGP nº 6438/2009, solicitando cópia das peças constantes do referido Processo.
10/09/2009 Juntado ao RGL 4904/2007, documentos, encaminhados através do Ofício C.FJB nº 2378/2009 - TC 29662/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
03/02/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Publicado Parecer nº 34/0, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.16)
05/02/2010 Publicado o PDL nº 1/10, proposto pela CFO no Parecer nº 34/10. (DA p.15)
05/02/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 01/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
34 / 2010 favorável ao PDL favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Jorge Caruso  
[total:0 ocorrência(s)]
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