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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4622 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4622 / 2007
Data Autuação 20/06/2007
Objeto Documentação do Sr.David Sobreira de Barros, encaminhando denúncia contra a Delegacia de Polícia de Mairiporã e o Fórum da mesma Comarca, de discriminação no andamento de processo movido pelo interessado, decorrente de tentativa de homícidio sofrida em 10/06/06 por ser homossexual.(Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DAVID SOBREIRA DE BARROS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002

Tramitação

Data Descrição
21/06/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
22/06/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos
16/08/2007 Publicado Parecer nº 1442/07, da CDH-propondo a expediçãode ofício ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP), anexando cópia da reclamação e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21/22)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.002
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1442 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício ao CONDEPE/SP e posterior arquivamento dos autos Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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