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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4160 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4160 / 2007
Data Autuação 05/06/2007
Objeto Of. CGCRRM 703/2007- TC 9235/026/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a USP e Comercial Sambaíba de Veículos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 9235/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 47/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 47/2009

Tramitação

Data Descrição
06/06/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE e Artigo 239, "XII CRI"..
06/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
21/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
24/06/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2009 Publicado Parecer nº 1121/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 17)
26/06/2009 Publicado o PDL nº 47/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1121/09. (DA p. )
26/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 47/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1121 / 2009 propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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