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Processo Nº 4159 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4159 / 2007
Data Autuação
05/06/2007
Objeto
Of. CG.C.EBC 727/2007 - TC 029974/026/02- Julgou irregular o contrato celebrado entre CDHU e CDM Construtora e Empreendimentos Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
29974/026/02
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 02/10/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 76/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 76/2007
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE e Artigo 239, "XII CRI".
06/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
02/10/2007
Publicado Parecer nº 2532/07, de RE pela CFO, propondo PDL. (DA p. 21)
02/10/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 76/2007
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2532 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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