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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3298 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3298 / 2007
Data Autuação 17/05/2007
Objeto Of. C.FJB 864/2007 - TC 3375/003/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas e a Vésper S/A, Vésper São Paulo S/A e Vento Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3375/003/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002

Tramitação

Data Descrição
18/05/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE c.c. Artigo 239, "XII CRI".
21/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
03/08/2007 Publicado Parecer nº 1260/07, da CFO-propondo o arquivamento deste Processo. (DA p. 10)
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP n° 5231/2007 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. encaminhando cópia de peças constantes do Processo RGL 3298/2007. proferida ao Processo TC 3375/003/04, e juntado ao referido Processo.
21/08/2007 Protocolado Ofício SGP n° 3232/2007 junto à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia de peças constantes do Processo RGL 3298/2007, proferida no Processo TC 3375/003/04, e juntado ao referido Processo.
21/08/2007 Arquive-se.
27/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.002
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1260 / 2007 propondo expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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