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Processo Nº 2977 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2977 / 2007
Data Autuação
09/05/2007
Objeto
Of. C.FJB 965/2007 - TC-19867/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
19867/026/03
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/01/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 69/2009
Proposta
Projeto de decreto legislativo 69/2009
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE c.c. Artigo 239, XII CRI).
10/05/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2007
Devolvido com cota do Relator, Deputado Estevam Galvão, Cota do Relator pedindo documentação ao TCE
22/06/2007
Juntado pedido de R.E.
29/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
29/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
29/08/2007
Devolvido com cota do Relator, Deputado Estevam Galvão, solicitando documentos
14/09/2007
Protocolado Ofício SGP nº 6172/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, conforme cota solicitada pelo R.E. Deputado Estevam Galvão.
14/11/2007
Devolvido com documentos solilcitados pelo RE, pela CFO. Ao Deputado Estevam Galvão.
18/12/2008
Devolvido sem parecer
20/12/2008
Publicado Parecer nº 4324/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 15)
20/12/2008
Publicado o PDL nº 69/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4324/08. (DA p. 9)
06/01/2009
Autuado como Projeto de decreto legislativo 69/2009
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Publicação
Natureza
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solicitando documentos
Estevam Galvão
Cota
Cota do Relator pedindo documentação ao TCE
Estevam Galvão
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