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Processo Nº 18 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
18 / 2007
Data Autuação
24/01/2007
Objeto
Of.GCRMC 1447/2006 - TC-01112/026/93 Julgou irregular o contrato celebrado entre o Dersa e aempresa Limpadora Califórnia Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
10112/026/93
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 24/03/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2008
Proposta
Projeto de decreto legislativo 12/2008
Tramitação
Data
Descrição
29/01/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
29/01/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2007
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
05/10/2007
Devolvido com cota do Relator pela CFO. Ao STAM.
17/10/2007
Protocolado Ofício SGP nº 7142/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução.
13/02/2008
Devolvido com informações do TCE. Ao RE Dep. Jorge Caruso.
14/03/2008
Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum",do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2008
Publicado Parecer nº 737/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 14)
20/03/2008
Publicada o PDL nº 12/08, proposto pela CFO no Parecer nº 737/08. (DA p. 9)
24/03/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2008
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PDL "ad referendum"
Jorge Caruso
Cota
Devolvido com cota do RE, Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao STAM.
Jorge Caruso
[total:0 ocorrência(s)]
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