Processo de Contrato n° 4593, de 2006

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4593 / 2006
Data Autuação	31/05/2006
Objeto	Of. C.ECR 554/2006 - TC-28871/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa SANED-Saneamento, Edificações e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	28871/02601
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/07/2006 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 127/06, proposto pelo Parecer nº 1247/06, da CFO. (DA p. 10)

Data	Descrição
31/05/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
01/06/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
03/07/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2006	Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/07/2006	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo remesa dos autos ao MP e à PGE, com posterior arquivamento.
06/07/2006	Juntado pedido de R.E.
07/07/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
11/07/2006	Recebido com parecer transformando em PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2006	Publicado Parecer nº 1.247/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11)
13/07/2006	Autuado como Projeto de decreto legislativo 127/2006
14/07/2006	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 127/06, proposto pelo Parecer nº 1247/06, da CFO. (DA p. 10)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1247 / 2006	favorável	transformando em PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento Natureza

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo remesa dos autos ao MP e à PGE, com posterior arquivamento.	Edmir Chedid
[total:0 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala