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Processo Nº 3044 / 2006
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3044 / 2006
Data Autuação
18/04/2006
Objeto
Of. CGC.ARC 548/2006 - Julgou irregular as contas da Cadeia Pública 10 Dr. Manoel Luiz Ribeiro.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1073/026/02
Situação Atual
Último andamento 18/02/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2008
Proposta
Projeto de decreto legislativo 5/2008
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
24/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
25/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007
Devolvido sem parecer
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
13/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado Mário Reali
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo Projeto de Decreto Legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2008
Publicado Parecer nº 75/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público para as medidas cabíveis. (DA. p.11)
18/02/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2008
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
75 / 2008
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Mário Reali
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