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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2931 / 2006

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2931 / 2006
Data Autuação 17/04/2006
Objeto Of. C.FJB 702/2006 - TC 3671/026/03 - Julgou irregular contas anuais do exercício de 2003, da Guarda Noturna de Campinas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3671/026/03
Situação Atual Último andamento 18/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 45/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 45/2009

Tramitação

Data Descrição
20/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, da XII CRI).
24/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/04/2008 Enviado ao Relator, Deputado Estevam Galvão, com a documentação solicitada ao TCE.
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, considerando subsistente a decisão do TCE e propondo projeto de decreto legislativo.
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2009 Publicado Parecer nº 967/09, da CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), (DA p.36)
18/06/2009 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 45/09, proposto no Parecer nº 967/09, da CFO. (DA p.36)
18/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 45/2009

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
967 / 2009 propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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