Processo de Contas n° 8580, de 2005

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	8580 / 2005
Data Autuação	22/12/2005
Objeto	Of. CG.C.EBC 2003/2005-TC 001481/026/00- Julgou irregular contas anuais da Penitenciária Odete Leite Campos Critter de Hortolândia, exercício 2000.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1481/026/00
Situação Atual	Último andamento 10/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE

Data	Descrição
23/12/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2007	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, pedindo documentação ao TCE
15/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011	Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/08/2011	Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
17/11/2011	Recebido ofício CGC.ARC nº 1380/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do ofício CFOP nº 36/2011, acompanhado da cópia integral do processo em epígrafe.
12/11/2012	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
12/11/2012	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
10/12/2012	Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
19/02/2013	Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013	Devolvido da vista
05/03/2013	Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
04/11/2021	Devolvido da vista
10/11/2021	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/04/2022	Devolvido sem voto
22/06/2022	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/03/2023	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE	Regina Gonçalves
	Voto do relator	propondo PDL	Caldini Crespo
	Cota	solicitando a documentação faltante	Ary Fossen
	Cota	pedindo documentação ao TCE	Vitor Sapienza
[total:0 ocorrência(s)]

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