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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7859 / 2005

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 7859 / 2005
Data Autuação 30/11/2005
Objeto Of. CGC.ARC 2360/2005 - TC 13806/026/02 - Julgou irregular prestação de contas relativas ao exercício de 2001 da Secretaria de Estado da Cultura-Divisão de Arquivo do Estado do Departamento de Museus e Arquivos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 13806/026/02
Situação Atual Último andamento 19/03/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art.31, § 15, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
30/11/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo projeto de decreto legisaltivo
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo projeto de decreto legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo projeto de decreto legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas
19/03/2015 Despacho: Redistribua-se à Comissão de Fiscalização e Controle, para reexame, visto ser da sua competência o exame da matéria (Resolução nº 869, de 2011).
19/03/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Art.31, § 15, da Resolução 869/2011..
23/03/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo projeto de decreto legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas Mário Reali  
Voto do relator propondo PDL Caldini Crespo  
[total:0 ocorrência(s)]
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