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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6016 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6016 / 2005
Data Autuação 05/09/2005
Objeto Of. GCRMC 997/2005- TC 004657/026/97- Julgou irregular contrato celebrado entre a FURP e a empresa De Nadai Restaurante Industrial Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 465702697
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 28/11/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1038/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1038/2005

Tramitação

Data Descrição
05/09/2005 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO (Art. 239 da XII da CRI)
05/09/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
19/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/10/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando a documentação faltante
20/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2005 Presid. sol. R.E.
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/11/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2005 Publicado Parecer nº 3.144/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
26/11/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.038/05, proposto pelo Parecer nº 3.144/05, da CFO. (DA p. 13)
28/11/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1038/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3144 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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