Processo de Contrato n° 3403, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3403 / 1998
Data Autuação	05/08/2005
Objeto	Of. DE/GP 39/98 - TC - 479/026/96 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FURP e a empresa MDSERV - Suprimentos Médicos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	479/026/96
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 991/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 991/2005

Data	Descrição
05/06/1998	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/1998	Publico (D.A. p. 04)
25/08/1998	Entrada na C.F.O.
25/08/1998	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/1998	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/1998	Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
09/08/2005	Entrada na CFO
11/08/2005	Designado R.E. Deputado Caldini Crespo
11/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005	Publicado Parecer nº 2 564/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
27/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 991/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2564 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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