Processo de Contas n° 5082, de 2005

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	5082 / 2005
Data Autuação	03/08/2005
Objeto	Of. CGCRRM 1483/2005- TC 2608/026/01- Julgou irregular contas anuais, exercício 2001 do CERET - Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/09/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2015
Proposta	Projeto de decreto legislativo 13/2015

Data	Descrição
04/08/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
24/05/2007	Devolvido com cota do Relator, Deputado Samuel Moreira, solicitando a documentação faltante
15/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
31/08/2015	Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE
09/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE
09/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE
15/09/2015	Publicado Parecer nº 1039, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, propondo Projeto de Decreto Legislativo considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado. (DA. pág. 12)
15/09/2015	Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 13, de 2015. (DA. pág. 12)
15/09/2015	Autuado como Projeto de decreto legislativo 13/2015

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE	Léo Oliveira
	Cota	solicitando a documentação faltante	Samuel Moreira
[total:0 ocorrência(s)]

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