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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3497 / 2005

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 3497 / 2005
Data Autuação 30/05/2005
Objeto Encaminha documentação relativas as contas do DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 1991. (Comissão de Finanças e Orçamento)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28525/026/92
Situação Atual Último andamento 14/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 64/2007

Tramitação

Data Descrição
24/11/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2005 Este Processo RGL, é oriundo do RG nº 7884/96.
31/05/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/08/2005 Devolvido sem parecer
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE.
14/08/2007 Publicado Parecer nº 1360/07, da CFO- manifestando concordância com Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.20)
14/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 64/07, proposto pelo Parecer nº 1360/07, da CFO. (DA p. 23)
14/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1360 / 2007 propondo PDL Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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