Processo Legislativo n° 2495, de 2005

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2495 / 2005
Data Autuação	26/04/2005
Objeto	Encaminha documentação para posterior exame deste órgão técnico.(Comissão de Defesa do Meio Ambiente)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	MAURO ANTÔNIO GONÇALVES
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII Consolidação do Regimento Interno.

Data	Descrição
26/04/2005	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
27/04/2005	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27/04/2006	Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida propondo Indicação e ofício ao Ministério Público para as providências cabíveis.
13/07/2007	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII Consolidação do Regimento Interno.
08/08/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.082
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.082

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo Indicação e ofício ao Ministério Público para as providências cabíveis.	Sebastião Almeida
[total:0 ocorrência(s)]

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