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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 448 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 448 / 2005
Data Autuação 23/02/2005
Objeto Of. C.ECR 1317/2004-TC-023012/026/98- Contratantes: CDHU e Associação Beneficente Novo Amanhã do Jardim São Carlos e Adjacências- Acórdão DOE 23/11/04 - Julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 574/2005

Tramitação

Data Descrição
23/02/2005 Autuado do Documento Externo 227007/2005
23/02/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
24/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.466/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 1)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 574/05, proposto pelo Parecer nº 1.466/05, da CFO. (DA p. 5)
18/07/2005 Autuado como propositura 574/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1466 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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