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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6404 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6404 / 2004
Data Autuação 25/11/2004
Objeto Encaminha cópia de acórdão referente ao Processo 107.975.0/9 - Requerente: Alaor Crippa e outros - Requerido: Prefeito Municipal de Mirassol.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado o despacho:Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 36, 3º da Constituição Federal e no artigo 149, § 3º da Constituição do Estado. (DA p. 17)
24/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.042
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.042
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