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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4892 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4892 / 2004
Data Autuação 26/08/2004
Objeto OF. C.CFA 1319 - TC-23005/026/98 - contratantes: CDHU e Associação Povo em Ação. Acórdão DOE de 11/08/04 nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2300502698
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 667/2005

Tramitação

Data Descrição
27/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
30/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005 Devolvido sem parecer
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005 Publicado Parecer nº 1559/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
20/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 667/05, proposto pelo Parecer nº 1.559/05, da CFO. (DA p. 9)
20/07/2005 Autuado como propositura 667/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1559 / 2005 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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