Processo de Contrato n° 4333, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4333 / 2004
Data Autuação	04/08/2004
Objeto	Of. CGC.ARC 1462/2004 TC - 0029425/026/00 - Contratantes: CESP - Companhia Energética de São Paulo e Fundação Comitê de Gestão Empresarial - Fundação COGE - Acórdão DOE 04/06/04, julgou irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato	97601200
No do Processo TCE	2942502600
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 11/07/2005 Autuado como propositura 356/2005

Data	Descrição
04/08/2004	Autuado do Documento Externo 208744/2004
06/08/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
09/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
17/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005	Publicado Parecer nº 1.237/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
09/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 356/05, proposto pelo Parecer nº 1.237/05, da CFO. (DA p. 17)
11/07/2005	Autuado como propositura 356/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1237 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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