Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4334 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4334 / 2004
Data Autuação 04/08/2004
Objeto Of. CGC.ARC 1463/2004 TC - 0030542/026/97 - Contratantes: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ceno Comércio Engenharia e Obras Ltda. Acórdão DOE 28/05/04, julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3054202697
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/03/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2006
Proposta Projeto de decreto legislativo 17/2006

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Autuado do Documento Externo 208745/2004
06/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 4.303/02. (DA p.17)
17/12/2005 Publicado despacho desanecção este do PDL nº 1004/05. D.A. pág. 17.
26/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/02/2006 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2006 Publicado Parecer nº 271/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando expedição de ofício ao Ministério Público, para as medidas cabíveis e posterior arquivamento por não mais caber a sustação do contrato. (DA p.10)
11/03/2006 Publicado o PDL nº 17/06, proposto no Parecer nº 271/06, de RE pela CFO. (DA p. 13)
13/03/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2006

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
271 / 2006 favorável ao PDL propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp