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Processo Nº 4334 / 2004
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4334 / 2004
Data Autuação
04/08/2004
Objeto
Of. CGC.ARC 1463/2004 TC - 0030542/026/97 - Contratantes: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ceno Comércio Engenharia e Obras Ltda. Acórdão DOE 28/05/04, julgou irregular
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
3054202697
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 13/03/2006
Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2006
Proposta
Projeto de decreto legislativo 17/2006
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2004
Autuado do Documento Externo 208745/2004
06/08/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
09/08/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005
Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 4.303/02. (DA p.17)
17/12/2005
Publicado despacho desanecção este do PDL nº 1004/05. D.A. pág. 17.
26/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/02/2006
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2006
Publicado Parecer nº 271/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando expedição de ofício ao Ministério Público, para as medidas cabíveis e posterior arquivamento por não mais caber a sustação do contrato. (DA p.10)
11/03/2006
Publicado o PDL nº 17/06, proposto no Parecer nº 271/06, de RE pela CFO. (DA p. 13)
13/03/2006
Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2006
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
271 / 2006
favorável ao PDL
propondo PDL
Caldini Crespo
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