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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4329 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4329 / 2004
Data Autuação 04/08/2004
Objeto Of. C.FJB 1064/2004 TC- 31368/026/99- Contratantes: CDHU e Associação Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo e Adjacências- Acórdão DOE 04/06/04- Julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3136802699
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 597/2005

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Autuado do Documento Externo 208737/2004
06/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.489/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 597/05, proposto pelo Parecer nº 1.489/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005 Autuado como propositura 597/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1489 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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