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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4121 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4121 / 2004
Data Autuação 02/07/2004
Objeto Of.C.ECR.679/2004- TC-024719/026/00- Contratantes: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e De Nadai Alimentação S/A -Acórdão DOE 20/05/04- Julgou irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/12/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1045/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1045/2005

Tramitação

Data Descrição
05/07/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/12/2005 Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2005 Publicado Parecer nº 3.229/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 9)
03/12/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045/05, proposto pelo Parecer nº 3229/05, da CFO. (DA p. 12)
05/12/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1045/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3229 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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