Processo de Contrato n° 3480, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3480 / 2004
Data Autuação	04/06/2004
Objeto	OF. CGC.ARC 1158/04 - TC-26735/026/96 - contratantes: METRÔ e PROMON Engenharia Ltda. Acórdão DOE de 29/04/04 nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato	499825000
No do Processo TCE	11
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 04/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 695/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 695/2005

Data	Descrição
04/06/2004	Autuado e Protocolado
07/06/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
08/06/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2005	Publicado Parecer nº 1.611/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
04/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 695/05, proposto pelo Parecer nº 1.611/05, da CFO. (DA p. 18)
04/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 695/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1611 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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