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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3305 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3305 / 2004
Data Autuação 02/06/2004
Objeto Of. C.CFA 490/04-TC 010756/026/99 contratantes:CDHU e Associação Comunitária Beneficente Imaculada Conceição - acórdão DOE 19/03/04-Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1075602699
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 596/2005

Tramitação

Data Descrição
02/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
04/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
07/04/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.488/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 596/05, proposto pelo Parecer nº 1.488/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005 Autuado como propositura 596/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1488 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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