Processo de Contrato n° 3074, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3074 / 2004
Data Autuação	19/05/2004
Objeto	TC-26828/026/01 - contratantes: CPTM e empresa SEVERO VILLARES Projetos e Construções Ltda. (acórdão DOE de 15/04/04) Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato	8340901312000
No do Processo TCE	1032
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 222/2005

Data	Descrição
19/05/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
20/05/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005	Publicado Parecer nº 1.055/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14)
02/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 222/05, proposto pelo Parecer nº 1.055/05, da CFO. (DA p. 18)
04/07/2005	Autuado como propositura 222/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1055 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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