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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1427 / 2004

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1427 / 2004
Data Autuação 01/04/2004
Objeto Encaminha cópia das Moções 16/04 da Câmara Municipal de Peruíbe e 18/04 da Câmara Municipal de Itariri, solicitando a regulamentação da produção de alimentos manufaturados de origem vegetal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/07/2004 Resultou na Indicação 1331/2004
Proposta Indicação 1331/2004

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Entrada na Comissão CAPE
14/04/2004 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo Indicação., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
24/06/2004 Publicado Parecer nº 946/04, da CAPE-propondo Indicação. (DA p. 14/15)
24/06/2004 no aguardo da publicação da indicação proposta
29/06/2004 Publicada a Indicação nº 1331/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 946/04. (DA p. 8)
08/07/2004 Resultou na Indicação 1331/2004

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
946 / 2004 propondo redação final propondo Indicação. Edson Aparecido Comissão de Agricultura e Pecuária  
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