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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1293 / 2004

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1293 / 2004
Data Autuação 10/03/2005
Objeto Of. GP 713/04 - TC 001708/026/03 - Encaminha documentação das contas anuais do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2003. Acórdão DOE 11/03/04, julgou regular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 170802603
Tipo de Contrato Regular
Situação Atual Último andamento 23/03/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1/05, proposto pelo Parecer nº 219/05, da CFO. (DA p. 15)
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 1/05, proposto pelo Parecer nº 219/05, da CFO. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, XI CRI).
31/03/2004 Entrada na Comissão CFO
30/08/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2005 Devolvido da vista
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler,favorável propondo PDL
23/03/2005 Publicado Parecer nº 219/05, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 14)
23/03/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1/05, proposto pelo Parecer nº 219/05, da CFO. (DA p. 15)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
219 / 2005 favorável propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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