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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 789 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 789 / 2004
Data Autuação 16/03/2004
Objeto Of. CG.C.EBC 305/04 - TC 24.886/026/99 contratantes: DER e Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda. - acórdão DOE 29/11/03- Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2488602699
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.046

Tramitação

Data Descrição
16/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Art. 239, XI CRI.
17/03/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
24/09/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
22/02/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005 Publicado Parecer nº 177/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 13)
09/03/2005 Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1040/05.
15/03/2005 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1038/05.
15/03/2005 Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1039/05.
24/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.046
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.046

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
177 / 2005 propondo arquivamento dos autos propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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