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Processo Nº 789 / 2004
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
789 / 2004
Data Autuação
16/03/2004
Objeto
Of. CG.C.EBC 305/04 - TC 24.886/026/99 contratantes: DER e Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda. - acórdão DOE 29/11/03- Julga irregular.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2488602699
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.046
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Art. 239, XI CRI.
17/03/2004
Entrada na Comissão CFO
28/04/2004
Distribuído ao Deputado José Dilson
24/09/2004
Distribuído ao Deputado José Dilson
22/02/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005
Publicado Parecer nº 177/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 13)
09/03/2005
Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1040/05.
15/03/2005
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1038/05.
15/03/2005
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1039/05.
24/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.046
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.046
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
177 / 2005
propondo arquivamento dos autos
propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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